Projeto de Lei nº 0036/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 540.000,00 - Despesas Continuadas do Município

Projeto de Lei nº 0037/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 300.000,00 - Serviços Públicos de Saúde

Projeto de Lei nº 0038/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0039/2023 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a revogação do art. 7º da Lei Municipal nº 3.154 de 07 de janeiro de 2013, extinguindo as vantagens de Adicional de Tempo de Serviço concedidos por anuênio e quinquênio dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0001/2023 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.